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Minarquia

Minarquia é uma teoria política que prega que a função do Estado é assegurar os direitos negativos da população, isto é: impedir a coerção física da população. Ou seja, estão entre as funções do Estado a promoção da segurança, da justiça e do poder de polícia, além da criação de legislação necessária para assegurar o cumprimento destas funções. Um Estado com estas funções teria de taxar o povo em 3% ou 6% no máximo. Um exemplo disso foi o que ocorreu nos EUA durante o século XIX, quando a carga tributária girou em torno de 3%, embora este país não fosse totalmente minarquista na época.

Os defensores da Minarquia são contrários a Estados com grande peso na economia e defendem um capitalismo do tipo laissez-faire.

Diferencia-se do anarco-capitalismo porque este último não admite nem mesmo um Estado mínimo, já que acredita que é impossível frear as forças de expansão do Estado nas minarquias, que acabariam evoluindo para um Estado tradicional. De qualquer modo, as diferenças entre minarquistas e anarquistas liberais é apenas teórica. Na prática política, as duas correntes rumam na mesma direção (isto é, na direção da redução do tamanho do Estado).

O país do mundo hoje mais próximo da minarquia, segundo os adeptos desta teoria, é Hong Kong, porque tem a melhor proteção da propriedade privada no mundo, a segunda menor carga tributária e praticamente não existem tarifas de importação e exportação. É de se notar, no entanto, que conta com uma autoridade monetária filiada ao BIS e faz parte da República Popular da China, beneficiando-se dos gastos estatais desta, tais como as despesas com defesa. Ou seja, ainda não pode ser classificado como sendo uma sociedade minarquista.

Historicamente, o país mais próximo da minarquia pura foram os EUA durante o periodo de 1780 até 1913. Durante este período os EUA se transformaram de uma economia rural e primitiva, que possuía menos de 1% do volume de produção global, para o país mais rico e industrializado do mundo, com um terço da produção industrial global.

[editar] Crítica a Minarquia

Uma crítica frequente a Minarquia é que nela os mais miseráveis ficariam completamente desamparados, pois dependem do aparato de bem-estar social estatal. Os defensores do minarquismo argumentam que instituições de caridade privadamente financiadas são mais eficientes e extremamente mais baratas por serem menos burocráticas que as estatais. O doador voluntário doa diretamente para a instituição que escolher. Remetem novamente ao exemplo dos EUA:

Nos EUA, até ~1900 o Estado Mínimo vigorou com grande intensidade. Os EUA são o exemplo do sucesso do governo limitado na prática. O volume dos gastos públicos constitui uma medida do papel desempenhado pelo governo. À parte as grandes guerras, os dispêndios do governo, de 1800 a 1929, não excederam 12% da renda nacional. Dois terços dessa soma foram gastos por governos estaduais e municipais. Mesmo em 1928, os desembolsos do Governo Federal importavam em cerca de 3% da renda nacional. E é exatamente no seculo XIX que observa-se o florescimento de obras de caridade nos EUA. Escolas e faculdades privadamente financiadas multiplicaram-se; explodiram atividades missionárias no exterior; hospitais privados sem finalidade lucrativa, orfanatos e numerosas outras instituições beneficientes surgiram como ervas do mato. Quase todas as organizações de caridade ou de serviço público, da Sociedade de Prevenção da Crueldade contra Animais à Associação Cristã de Moços e de Moças, da Associação dos Direitos dos Índios ao Exército da Salvação, datam desse periodo. A cooperação voluntária não é menos eficaz para organizar atividades de caridade do que para coordenar a produção para o lucro. A atividade de benemerência fez-se acompanhar por um grande surto de atividades culturais - museus de arte, teatros de ópera, sinfônicas, bibliotecas públicas surgiram tanto nas grandes cidades como nos povoados de fronteira.

Os minarquistas condenam a idéia de impor aos cidadãos mediante uso ou ameaça de uso de violência a obrigação de ajudar quem o Estado determinar (Welfare State). It is not charity if it's at the point of a gun. – Unknown

Retirado de "http://pt.wikipedia.org/wiki/Minarquia"