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HISTÓRIA DE ALAGOINHAS

MONOGRAFIA - MUNICÍPIO DE ALAGOINHAS

Histórico : Nos fins do século XVI, o fundador da Tôrre de Tatuapara, o segundo Franscisco Garcia D’Ávila , contando com a proteção do Governador Geral Tomé de Souza, começou na Bahia, o criatório de gado aqui chegado pela caravela “Galga”, da Capitania de São Vicente,tendo iniciado a criação na península Itapagipana, depois em Itapoã, para logo se expandir pelos vales dos rios Joanes , Jacuípe e Pojuca, implantando, a cada passo, em direção ao Norte, as choupanas de pau a pique e barro, cobertas de palha que centralizavam os currais para repouso e aguada das boiadas, como sem dúvida, tantas destas foram fincadas nesta região de Alagoinhas, pela exuberância de suas lagoas intercaladas na estrada, rumo aos sertões do Piauí. .

Ao sabor das querelas havidas, por dois séculos, entre o Ouvidor Antonio Soares Pinto e o Vice-Rei Vasco Fernandes de Menezes, motivadas pela transferência das Vilas de Inhambupe, abadia e Itapicuru que de Sergipe passaram para a capitania da Bahia, para mais tarde em 1727, verificar-se o retorno dessas vilas, com exceção da de Inhambupe para Sergipe, como se pode observar na carta do Vice-Rei Vasco Menezes ao Rei, datada de 29 de julho daquele mesmo ano, passando os limites jurídicos de Itapoã para o rio Subaúma. Assim, ficou o território de Alagoinhas ora pertencendo a uma, ora a outra capitania, até que se deu a criação da 1ª Ouvidoria de Jacobiona, em l742 .

No auge da perseguição do Marquês de Pombal contra a Companhia de Jesus cujos reflexos se fizeram sentir no Brasil até 1777, com a expulsão dos jesuítas que já haviam fundado tantas freguesias, como dentre outras, é o caso da freguesia de Inhambupe, elevada a vila em 1728, é de admitir-se que um padre fugitivo, cujo nome não foi possível conhecer, tenha se abrigado em sítio agradável e pressupostamente livre do alcance dos prepostos pombalinos, abaixo de Inhambupe e aí erguido uma capela, nos fins do século XVIII, que segundo consta da resolução de Consultas da Mesa de Consciência e Ordens, de 15 de outubro de 1816, “alí se acha construída e paramentada”.

Erguida a primeira capela, ao que nos leva a crer, tenha o padre desconhecido e feito sem alvará , dado as circunstâncias da época, foi o pioneiro sacerdote instalar-se a 12 quilômetros do templo, onde fundou a fazenda Ladeira, posteriormente de propriedade dos herdeiros de José Dias e atualmente dividida em três: Fazenda Coqueiros, Fazenda Suzanópolis e Fazenda Santo Antonio, embora fosse ao derredor da capela que se foram, edificar as primeiras casas que mais tarde, constituíram o povoado, devido a existência no local, de uma lagoa de água límpida e refrescante que ficou denominada de Fonte dos Padres, e de tantas outras na redondeza , veio o território a receber o topônimo de LAGOINHAS.

O povoamento do território teve início com os boiadeiros, negros fugidos que iam em busca dos quilombos,índios aldeiados e imigrantes que pela velha estrada da boiada partiam das zonas limítrofes de Inhambupe, Irará e Santo Amaro, além dos tropeiros e viandantes que, cotidianamente, vinham do mar para Inhambupe correndo generos e mercadorias que se iam distribuindo durante o longo e cansativo percurso.

Após a substituição do antigo fundador pelo padre José Rodrigues Pontes, conseguiu este do Príncipe Regente D. João VI , a elevação do povoado à categoria de Freguesia, pelo Alvará datado de 7 de novembro de 1816, libertando-se da Freguesia de Inhambupe de Cima, desligando-se esta, na mesma data, da Freguesia de Água Fria.

Assim, passou a denominar-se a nova freguesia de Santo Antonio das Lagoinhas, cujos limites foram os declarados na Resolução da Mesa de Consciência e Ordens, de 15 de outubro de 1816, que além dos limites ainda designava aos párocos a cóngrua anual de cem mil reis (100$000), e vinte e cinco mil reis (25$000), para guisamentos.

A Freguesia de Santo Antonio das Lagoinhas por força da Resolução Provincial número 442, de 16 de junho de 1852, assinada pelo Vice-Presidente da Província da Bahia, Álvaro Tibério Moncorvo Lima, passou a categoria de Vila, mantendo os mesmos limites descritos no Alvará de 7 de novembro de 1816, desmembrando o seu território do de Inhambupe. A 2 de Julho de 1853, instalou-se o primeiro Conselho Municipal com a eleição e posse do Presidente Conselheiro Coronel José Joaquim Leal e mais dos vereadores: Capitão Pedro da Silva Matos, Capitão José Moreira de Carvalho Rêgo, Reverendo Estevão dos Santos Cerqueira, Capitão Francisco da Silva Mello e Andrade e João Batista Benevides. Presidiu esta sessão o Capitão Januário Pereira de Carvalho, membro da Câmara de Inhambupe.

Assim, coube ao Capitão José Joaquim Leal o direito de dirigir os destinos do novo município, na qualidade de seu primeiro Administrador Municipal.

Decidido o Governo Imperial em ligar a capital da Província da Bahia ao rio São Francisco, promulgou o Decreto-lei nº 1.299, de 19 de dezembro de 1853, em consequência das Leis nº 641, de 26 de junho de 1852 e nº 725, de 3 de outubro de 1853, autorizando a construção de 125 quilômetros e 680 metros de linha férrea, cujo traçado vinha cortar a sucessão de planos arenosos do território de Alagoinhas. Tiveram os engenheiros da companhia “Chemins du Ferr”, construtora da obra sob superintendência de Mr. Richard Typlady, quer por imperativo de ordem técnica, quer para poupança de tempo no andamento dos serviços, de alterar a trajetória do plano inicial com um desvio um pouco para Nordeste, a partir de Catu o que determinou vir o nôvo traçado dos trilhos passar a 3 quilômetros do local desejado, ou seja a Vila de Santo Antonio de Lagoinhas.

Inaugurada a ferrovia a 13 de fevereiro de 1863, após a construção de uma estação que ficou denominada Estação de São Francisco, ainda hoje existente à rua 2 de Julho, em terreno cedido gratuitamente pelo Cel. Pedro Rodrigues Bastos, pelo que recebeu de Tomás José Coelho de Almeida, então Ministro da Agricultura,elogiosa carta datada de 22 de setembro de 1876, com os agradecimentos de Sua Alteza Imperial D.Pedro II.

Com o advento da Estrada de Ferro Bahia – São Francisco, como oficialmente ficou denominado o novo ramal, só concluído até então o trecho Pitanga – Alagoinhas (como já era então conhecida a região dada a deturpação do termo primitivo “Lagoinhas” para melhor sonância vocal) começou o êxodo dos habitantes da antiga

Sede, hoje o bairro de Alagoinhas Velha, para se instalarem ao derredor das pontas dos trilhos. O Comandante José de Carvalho Rêgo, que já houvera desempenhado o cargo de Presidente do Conselho Municipal no período 1857/60, apesar de muito ter trabalhado pelo engrandecimento da Vila (Alagoinhas Velha) deu início a uma campanha em favor da transferência da sede do governo municipal, para o novo povoamento, o que só foi possível após longos e trabalhosos anos.

Eis que o Presidente da Província da Bahia, José Bonifácio Nascente de Azambuja, assina a Resolução nº 1.013, de 16 de abril de 1868, mudando oficialmente a sede da Vila, que desde 1863 já recebia o desprezo de seus moradores, se bem que, lá ainda conservassem alguns, por muito tempo, as suas residências, devido a excelência do clima local, razão de ter o médico baiano prof. Manoel Araújo cognominado de “Suiça” brasileira a esta região, onde possuía uma casa de férias. Entretanto, removiam os moradores os seus estabelecimentos comerciais como ocorreu com o próprio Moreira Rêgo, que na nova localidade construiu um trapiche de fumo na rua da Estação (atual rua 2 de Julho), e o Cel. Pedro Rodrigues Bastos se estabeleceu na primeira casa de telhas, prédio onde posteriormente funcionou a firma “Francisco Pires de Aragão”, tendo a partir daí construído outros prédios, de um e outro lado, da atual rua Visconde de São Lourenço, até a esquina da atual rua D. Pedro II. Assim, outros seguiram o pioneiro coronel Piroca (tratamento íntimo dado ao Cel. Pedro Rodrigues Bastos), não sem relutância de uma contrariedade de outros. A feira semanal ainda perdurara por mais 5 meses na antiga sede, devido não se ter conformado com a medida provincial grande parte dos habitantes e, para obrigar os cargueiros e feirantes a se dirigirem para a nova Alagoinhas, teve-se de recorrer a Força Pública, postando-se os soldados nas estradas. Aquí chegaram os policiais da Província que a verve popular logo os apelidou de “calças listradas” devido as duas listras vermelhas na lateral das calças azuis do uniforme.

Ainda em 1863, é colocada, pelos jesuítas, a primeira pedra da igreja cujas ruínas ainda hoje se constituem o “cartão postal” desta cidade. Começada a obra com paredes de argamassa de argila e sangue de boi, foi abandonada a construção (1868) devido a definitiva remoção da sede da Vila.

Pela Resolução nº 1.135, de 28 de março de 1871, o Barão de São Lourenço, Francisco Gonçalves Martins, então Presidente da Província da Bahia, transferiu para a capela da Igreja Nova a sede da Freguesia de Santo Antonio das Lagoinhas, conservando o orago daquela: Jesus, Maria e José.

A criação do distrito de Alagoinhas confirmou-se pela lei provincial nº 1.248, de 28 de junho de 1872. A Lei Provincial nº 1.861 de 27 de maio de 1879, sancionada pelo Presidente da Província da Bahia, Antonio de Araújo Aragão Bulcão, cria o distrito de paz de N. S. da Conceição de Olhos D’Água.

Em 7 de Junho de 1880, a Lei nº 1.957, concede foros de cidade à Vila de Alagoinhas. Pela Lei Estadual nº 728, de 10 de maio de 1909, assinada pelo Governador João Ferreira de Araújo Pinto, o distrito de paz de N. S. da Conceição dos Olhos D’Água passa a chamar-se de arraial de Aramari.

De acordo com as divisões administrativas do Brasil de 1911 e 1933, o município compunha-se de 5 distritos: Alagoinhas, Aramari, Araçás, Igreja Nova e Riacho da Guia, assim continuando até 1943, quando o Decreto-Lei estadual nº 141, de 31 de dezembro, retificado pelo Decreto estadual nº 12.978, de 1º de junho de 1944, altera o topônimo de Igreja Nova para Boa União.

No quadro administrativo do Estado, estabelecido pela Lei nº 628, de 31 de dezembro de 1953, o município de Alagoinhas aparece constituído de cinco distritos: Alagoinhas, Araçás, Aramari, Boa União e Riacho da Guia.

Pela Lei nº 1.473, de 6 de setembro de 1961, Alagoinhas perdeu o distrito de Aramari que se tornou município do mesmo nome.

Pela Lei Estadual nº 4.849 de 24 de fevereiro de 1989, Alagoinhas perdeu o distrito de Araçás que se tornou município do mesmo nome.

Atualmente o município se compõe de 3 distritos: Alagoinhas, Boa União e Riacho da Guia.

Alagoinhas, sempre participou ativamente dos mais significativos acontecimentos da história da pátria. É em 1865, com a explosão da Guerra do Paraguai que o município de Alagoinhas se fez representar na figura do seu filho nascido a 15 de junho de 1835, no Engenho Amparo, o Tenente Médico Dr. Antonio de Souza Dantas, que juntando-se ao Exército Brasileiro em Montevideo, foi em 1872, promovido a Major Cirurgião-Mor de Brigada, sendo após nomeado Chefe do Serviço de Saúde da Divisão Brasileira no Paraguai, tendo completado 30 anos de serviços, foi-lhe concedida a reforma no posto de General de Divisão, em agosto de 1890.

Em 1889 a Proclamação da República Brasileira, movimento que Alagoinhas teve destaque invulgar , pois foi o primeiro município baiano a manifestar-se solidário com o novo regime . A 17 de novembro de 1889, fundou-se o Centro Republicano Alagoinhense, de onde mais tarde os seus componentes criaram os dois partidos políticos - o Partido Constitucionalista, presidido pelo Cel. Anísio Cardoso e o Partido Republicano , dirigido por Inácio Bastos, em 22 de março de 1894.

Durante a Guerra de Canudos em 1897, a Cidade de Alagoinhas serviu na retaguarda, as forças do governo federal em combates no Arraial de Antonio Conselheiro , quando para aqui foram trazidos 51 prisioneiros , além de receber , por via férrea , as levas de soldados feridos que foram alojados no barracão de trapiche de fumo do comendador Moreira Rego , transformado em hospital de sangue . Na época houve a visita do Marechal Machado Bittencourt, então Ministro da Guerra.

Quando da campanha sucessória a Presidência da República , em 1912, Alagoinhas festiva recebe a visita do insígne baiano Rui Barbosa – a Águia de Haia - que da plataforma de trem especial que o conduzia na peregrinação

Eleitoral, o culto orador em seu discurso de candidato , teve a oportunidade de alcunhar Alagoinhas “ Pórtico de Ouro dos Sertões Baianos”

Alagoinhas tem representado grande papel no cenário na política nacional . Quando a revolução de 1930, que abalou os alicerces da República Velha, foi na manhã de 3 de outubro , que o céu de Alagoinhas era cortado pelas asas do aeroplano vermelho das hostes revolucionárias , pilotado pelo sargento Petit Djalma, despejando sobre a cidade milhares de boletins concitando as forças legalistas a aderirem ao já vitorioso movimento em outras partes do país. A praça J.J. Seabra era uma autêntica praça de guerra . Os soldados do 19 B.C. e do 28 B. C. da Polícia Militar Baiana e os jagunços de Horácio de Matos e de Frankiln de Albuquerque se espalhavam por toda cidade . No sobrado nº 22 , daquela praça se instalou o Estado Maior Legalista.

A cidade foi evacuada . Como medida estratégica foi ordenada o arranque dos trilhos da linha férrea sobre a ponte do rio Itapicuru , e o então delegado de polícia Eliseu Elias do Nascimento à frente de um grupo de civis e de soldados deu cabal cumprimento a tarefa, o que salvou Alagoinhas das terríveis consequências de uma luta em pleno coração da cidade.

Travaram-se então os primeiros choques entre as tropas revolucionárias e as legalistas nos tabuleiros de Sauípe e as forças aquarteladas na cidade rumaram para a frente de batalha. O terreno era conquistado palmo a palmo, pelo invasor que já disparava as suas armas atingindo a Estação Ferroviária de Sauípe, logo mais ocupada e preso o telegrafista Eurásio Garcia e cortada a comunicação telegráfica.

É dentro do fragor da luta que chegam do Rio de Janeiro as notícias da deposição pelos revoltosos do Presidente da República, Dr. Washington Luiz Pereira de Souza e com a vitória rebelde a instalação do govêrno nas mãos do tenente Getúlio Dorneles Vargas. Renderam-se os liberais. Aquartelaram-se as tropas. Enterraram-se os mortos e socorreram-se os feridos. A paz volta a reinar em Alagoinhas, que agora, oficiosamente passa a chamar-se Joaquim Távora, homenagem póstuma ao irmão do tenente Juarez Távoral, comandante e cabeça da revolução, morto nas escaramuças revolucionárias, até o jornal local Correio Alagoinhense passou a partir daí a ter como epígrafe “ Correio de Távora”. Mas, o topônimo foi efêmero e pouco depois voltava o município ao seu antigo e tradicional nome: Alagoinhas. No governo do Estado instalava-se o Interventor Major Custódio dos Reis Príncipe Júnior e aquí em Alagoinhas se impõe o primeiro prefeito-interventor na pessoa do senhor Antonio Martins de Carvalho Júnior. Alagoinhas começa a enquadrar – se nos ditames da República Nova.

Mas, é em 1939/45, que Alagoinhas ainda há de pagar pesado tributo à Nação, quando vai mais uma vez participar do esforço nacional contra o Eixo Nipo-Nazi-Facista na II Grande Guerra Mundial ocasião em que rega com o sangue dos seus filhos Dionísio Ribeiro Chagas e Evilásio Rocha de Assis, pracinhas da gloriosa Força Expedicionária Brasileira mortos em combate, respectivamente, a 29 de novembro e 12 de dezembro de 1944, nos gelados campos de Monte Castelo, na Itália.

Alagoinhas é um município progressista e promissor. A iluminação que desde 1878, era feita a querosene, passou em 1929 a ser elétrica fornecida pela Usina Municipal “Saturnino Ribeiro “, inaugurada em 7 de setembro daquele ano e desativada em 29 de setembro de 1954 , quando foi inaugurada a estação abaixadora da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (CHESF), depois pela concessionária Companhia de Eletricidade da Bahia (COELBA).

Em 1930, foi inaugurado o serviço de telefones da Companhia de Energia Elétrica da Bahia. Desde 1977, os serviços telefônicos ficaram a cargo da TELEBAHIA, e posteriormente da TELEMAR, operando pelo sistema de micro ondas, comunicando-se com todo o país pelos códigos DDD e DDI.

Contribuindo no sistema energético Alagoinhas desde 1959, é uma região produtora de petróleo, gás e náfta, onde a Petrobás após uma série de testes prospectivos perfurou, opera e explora mais de uma dezena de poços em Buracica e Araçás, no território municipal sendo uma região das mais produtivas do Estado. Em razão disto manteve a Petrobás até em Alagoinhas, um centro de apoio logístico da empresa.

No setor industrial o govêrno municipal criou, desde 1976, o Centro Industrial de Sauípe (DISAI) , hoje sob a tutela do govêrno estadual , onde já operam uma fábrica de postes de cimento armado a CAVAN e uma de curtume a Brespel (Consórcio Brasil-Espanha ) que produz couros e peles, com comercialização até para o exterior.

Justiça: Alagoinhas foi termo da comarca de Inhambupe, da qual foi primeiro Juiz Municipal o Dr. João Vitor de Carvalho.

Pela Resolução nº 1 726, de 21 de abril de 1877, a Vila de Alagoinhas passou a sede de comarca constituida dos termos de Alagoinhas e Sant!Anna do Catu , por determinação do Desembargador Henrique Pereira de Lucena, Presidente da Província da Bahia , instalando-se a 20 de outubro do mesmo ano , com a classificação de 1ª entrância , no que se manteve até o ano de 1900.

Foi nomeado seu primeiro Juiz o Dr. Inácio Acioly de Almeida . De acordo com quadro anexo ao Decreto –Lei estadual numero 10.724, de 30 de março de 1938, o Município de Alagoinhas é termo de comarca do mesmo nome , que compreende ainda o termo de Irará.

Em 1966, a comarca de Alagoinhas teve as suas varas Cível e Crime dirigidas distintamente por dois magistrados: Dr. Dermeval Belluci e Dr. Rui Dias Trindade , respectivamente , e no Ministério Público funcionou o Promotor Dr. George Fragoso.

A 16 de janeiro de 1975, é criada na comarca a 2ª Vara dos Feitos Cíveis e Comerciais.

Removeu-se a sede dos serviços judiciários das instalações que ocupava desde 1938, no pavimento superior da ala esquerda do Paço Municipal , para prédio próprio nas mais modernas concepções arquitetônicas , que tomou o nome de forum “Desembargadpr Ezequiel Pondé” e foi inaugurado pelo então Secretário da Justiça do Estado , Dr. Edvaldo Brito , em junho de 1978.

Tem exercício na comarca 3 juizes, 3 promotores e 1 defensor público . Funcionam 15 cartórios , sendo 6 de registro civil . Há na cidade 23 advogados militantes na justiça e a 10ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção da Bahia, instalada em 11 de novembro de 1981.

OBSERVAÇÕES; Texto totalmente reformulado e ampliado por Antonio Mário dos Santos, chefe da Agência do IBGE, em Alagoinhas- Ba. (Junho de 1983).

 

Em 1900 a comarca passa a classificação de 2ª entrância até 1932, e de 3ª até os dias atuais. Através do Decreto-lei Estadual nº 175, de 2 de julho 1949, Alagoinhas aparece como comarca de termo único, cuja situação perdura até 1961, quando lhe é adicionado o termo de Aramari.